Justiça nega liminar e mantém prisão de Neno Razuk por liderar jogo do bicho em MS

HC (habeas corpus) impetrado pela defesa de Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk, foi negado liminarmente pelo relator, desembargador Jonas Hass Silva Júnior, da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Conforme apurado pela reportagem, o desembargador entendeu que a análise do pedido para revogar o mandado de prisão deve ser exauriente, ou seja, feita pelo colegiado.

O Jornal Midiamax também apurou que Neno irá aguardar a decisão final da Justiça sobre o HC antes de decidir se irá se entregar.

A decisão ainda precisa ser publicada em Diário Oficial. Somente depois é que o HC será pautado para julgamento pelos membros da 1ª Câmara Criminal.

A defesa de Neno alegou quatro teses para tentar a liberdade do ex-deputado:

• Incompetência do juízo para decretar a prisão;
• Ausência de pressupostos da prisão preventiva;
• Confusão entre a modificação da situação de fato e fato novo a justificar a prisão preventiva;
• Inexistência de elementos autorizadores da segregação cautelar.

O advogado Ricardo Souza Pereira, que atua na defesa de Neno, emitiu nota:

“A defesa de Roberto Razuk Filho (Neno Razuk) recebeu com serenidade a decisão que apreciou o pedido liminar no Habeas Corpus.

Importa esclarecer que a decisão proferida não analisou o mérito das teses defensivas, limitando-se a postergar sua apreciação para o julgamento definitivo da impetração. Assim, não houve rejeição dos fundamentos jurídicos apresentados pela defesa, os quais serão oportunamente examinados pelo órgão colegiado competente.

 defesa permanece confiante na reversão da decisão, por entender que as teses deduzidas no Habeas Corpus são sólidas e demonstram, entre outros aspectos, a ausência dos requisitos legais necessários à manutenção da prisão cautelar, especialmente diante da falta de contemporaneidade dos fatos que embasaram a medida extrema.

Desse modo, a expectativa de reforma da decisão permanece íntegra, estando vivas e firmes as esperanças de que, no julgamento do mérito, seja restabelecida a liberdade de Roberto Razuk Filho, em estrita observância às garantias constitucionais e à jurisprudência dos tribunais superiores.“

Defesa tenta anular decisões da Successione

Ainda nesta quinta-feira (16), a 1ª Câmara Criminal do TJMS analisa outro HC impetrado pela defesa de Neno, que também tem o desembargador Jonas Hass Silva Júnior como relator.

O pai de Neno, Roberto Razuk, cumpre prisão domiciliar, mas seu estado de saúde é delicado. Já os irmãos do ex-deputado, Jorge e Rafael, estão presos.

A estratégia da defesa é, basicamente, ‘ganhar fôlego’. Isso porque, caso os desembargadores da 1ª Câmara Criminal acatem o pedido da defesa, há uma série de desdobramentos favoráveis para a defesa dos acusados.

Uma delas é a possível anulação de decisões anteriores, como prisões, por exemplo. Caso a Justiça entenda a incompetência de juízo, isso significa que o processo ‘tramitou na Vara errada’. É um tipo de estratégia comum utilizada por advogados nesse tipo de operação, como na Laços Ocultos, em que o TJ reconheceu a incompetência do juízo solicitada pela defesa de um dos acusados.

*Midiamax