Marcio Monteiro assume vice-presidência do Conselho Diretor do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do IBS
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Marcio Monteiro, assumiu na última quinta-feira (1º) a vice-presidência do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CNCE-CGIBS), representando a Região Centro-Oeste.
A posse ocorreu de forma virtual e marcou o início da fase operacional do modelo de controle externo da estrutura nacional responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Criado no contexto da Reforma Tributária, o IBS será um tributo de competência compartilhada entre os Estados, o Distrito Federal e os municípios. Nesse cenário, o CNCE-CGIBS terá entre suas atribuições o acompanhamento e a fiscalização da estrutura nacional responsável pela gestão do novo imposto.
Conselho reúne Tribunais de Contas
O primeiro Conselho Diretor do Colegiado Nacional é formado por representantes de Tribunais de Contas de diferentes regiões do país. A presidência ficará sob responsabilidade do conselheiro Domingos Augusto Taufner, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
A composição busca reunir diferentes órgãos de controle externo em torno da estrutura criada para acompanhar a administração do IBS em âmbito nacional.
Na condição de vice-presidente pela Região Centro-Oeste, Marcio Monteiro passa a integrar a direção do colegiado e a contribuir para a articulação entre os Tribunais de Contas da região e o CNCE-CGIBS.
Participação de MS nas discussões nacionais
Para o TCE-MS, a participação do conselheiro na direção do colegiado representa a presença de Mato Grosso do Sul nas discussões nacionais relacionadas ao controle externo da nova estrutura tributária.
A atuação também deverá envolver a interlocução entre os Tribunais de Contas do Centro-Oeste e a instância nacional de controle externo vinculada ao Comitê Gestor do IBS.
A posse ocorre durante a fase de implementação das estruturas previstas para a administração do novo tributo, que integra as mudanças promovidas pela Reforma Tributária.
