Médico em que trabalhou durante licença em Aquidauana e Anastácio vai pagar quase R$ 800 mil

Médico de MS que tirou licença e arranjou outro emprego é condenado e multado a pagar quase R$ 800 mil.
Numa cidade, ele era contratado para atender pacientes que cumpriam pena; noutra, era cardiologista em postos de saúde.

Médico cardiologista Nelson Andrade Quelho foi condenado a devolver R$ 797,4 mil (metade pela sentença, metade por multa) por ele, mesmo afastado por força de um atestado médico, remunerado de um dos empregos em que cuidava de pacientes encarcerados, ter ido a uma cidade ao lado de onde morava e conseguido outro trabalho, para atender pacientes de postos de saúde. Recebia salários dos dois lados.

Juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa foi quem aplicou a sentença. O médico, no entanto, pode ainda recorrer.

Em Aquidauana, pegou licença médica

Quelho era médico e recebia da Secretaria de Estado de Mato Grosso do Sul para cumprir expediente na cidade de Aquidauana, a 140 km de Campo Grande. Lá, ele agia como clínico geral e cuidava de pacientes internos em presídios, pelo regime aberto e também fechado. Ganhava salário de R$ 15 mil mensais.

Em Anastácio, outro emprego

O médico, contudo, entrou de licença por “problemas” de saúde do primeiro emprego. Depois, assinou contrato com a Prefeitura de Anastácio, município ao lado, onde passou a atuar nos postos de saúde com especialidade em cardiologia.

De acordo com a sentença, ele atuou no município vizinho por um ano e cinco meses. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou o esquema do médico.

Sentença

“Destarte, em razão dos argumentos expostos, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para reconhecer a prática do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 9º da Lei 8.429/1992, com as alterações decorrentes da Lei número 14.230/2021 [improbidade], condenando o requerido Nelson Andrade Quelho ao ressarcimento integral do dano patrimonial causado ao erário do estado de MS, consoante nos valores recebidos no período que compreende as datas de 2.5.2017 a 22.10.2018, totalizando R$ 398.741,79 com juros conforme o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no IPCA-E, a partir de cada desembolso efetuado pelo Estado, sendo que a partir de 9.12.2021, para fins de correção monetária e juros de mora, incidirá sobre o valor do débito exclusivamente a taxa Selic, conforme estabelecido pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021″, definiu o magistrado.

O juiz aplicou, ainda, uma multa civil equivalente à soma fixada pela condenação, ou seja, R$ 398.741,79.

Quanto aos valores indenizatórios, a metade vai para os cofres estaduais, outra metade será destinada ao Fundo Estadual de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados.

A reportagem tentou conversar com o cardiologista e a advogada dele, Juliana Nunes Quevedo Roberto, mas não conseguiu, até a publicação deste material. Se houver manifestação, esta reportagem será atualizada.

*Midiamax