Deputado é multado por irregularidade em comitê na Capital
O juiz Fernando Bonfim Duque Estrada multou o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) por propaganda irregular em comitê instalado na Capital.
“Reconhecer a irregularidade da propaganda externa instalada no comitê de campanha situado no cruzamento da Rua Oceano Atlântico com a Avenida Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande/MS, em razão da composição de placas, adesivações e demais elementos que produziram efeito visual único de outdoor”, justifica o juiz, atendendo denúncia do candidato do PT a deputado estadual, Tiago Botelho.
O juiz pontuou que propaganda estava instalada em estrutura vinculada ao candidato, em seu comitê de campanha, com exposição de seu nome, número, imagem e identificação eleitoral.
“A autoria e o benefício eleitoral, portanto, decorrem da própria configuração da publicidade e de sua instalação em espaço destinado à campanha do representado”.
Após ser intimado da existência da propaganda, o deputado providenciou sua readequação dentro do prazo assinalado na decisão liminar, o que para o juiz, afasta a incidência da presunção específica de responsabilidade por inércia. Todavia, ele não escapou da multa.
“Essa conclusão, contudo, não elimina a responsabilidade pela propaganda irregular anteriormente veiculada, cuja autoria e vinculação ao candidato estão demonstradas pelos elementos objetivos constantes dos autos… condenar Rodolfo Oliveira Nogueira ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento no art. 39, § 8º, da Lei nº 9.504/1997 e no art. 26 da Resolução TSE nº 23.610/2019”, decidiu.
O deputado e a esposa dele, Gianni Nogueira (PL), candidata a deputada estadual, também foram denunciados por irregularidades no comitê de Dourados.
*Investiga MS
