Soraya propõe criar crime de LGBTIcídio com pena de até 40 anos

Homicídios motivados por discriminação contra a orientação sexual, identidade ou expressão de gênero ou características sexuais da vitima poderão receber uma classificação específica no Código Penal. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (28) pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que propõe criar o crime de LGBTIcídio, com pena de 20 a 40 anos de prisão.

Identificada como PL 5.481/2026, a proposta também inclui essa modalidade de homicídio entre os crimes hediondos. O texto estabelece ainda regras para lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato praticadas com a mesma motivação discriminatória.

Outra mudança prevista é o aumento da punição para quem induzir, instigar ou auxiliar uma pessoa a cometer suicídio ou automutilação quando a conduta estiver relacionada à discriminação.

Na justificativa, Soraya sustenta que a definição de um crime específico ajudaria a identificar esses homicídios nos registros policiais e judiciais. Isso permitiria melhorar as estatísticas e orientar políticas públicas de prevenção à violência contra pessoas LGBTQIAPN+.

A senadora argumenta que a motivação discriminatória precisa ser reconhecida pelo Estado tanto quando a violência estiver relacionada às características da vítima quanto quando decorrer da percepção do agressor sobre ela.

O projeto também propõe alterações na Lei Antirracismo, incluindo expressamente orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e características sexuais nas hipóteses protegidas pelos dispositivos que tratam de injúria racial e de prática, induzimento ou incitação à discriminação ou ao preconceito.

A justificativa menciona a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019 que reconheceu a omissão legislativa na criminalização da homofobia e da transfobia. Na ocasião, a Corte determinou o enquadramento dessas condutas na Lei Antirracismo enquanto o Congresso não aprovasse legislação específica.

Pelo texto apresentado, opiniões, convicções, crenças e manifestações religiosas não serão criminalizadas. A aplicação das punições dependeria da comprovação de uma das condutas previstas e da motivação discriminatória no caso concreto.

Para fundamentar a proposta, o projeto cita dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública referentes a 2025. Segundo os números apresentados, houve 3.481 registros de racismo por homofobia ou transfobia, crescimento de 35,6% em relação a 2024.

O levantamento citado também aponta 5.452 casos de lesão corporal dolosa, 187 homicídios dolosos e 480 estupros contra pessoas LGBTQIAPN+. Os dados, porém, apresentam limitações decorrentes da subnotificação, da falta de padronização e de lacunas nos registros estaduais.

A proposta ainda depende de aprovação no Congresso Nacional para se tornar lei.

*Dourados Agora