Ex-marido de Maria da Penha é preso após dar entrevista proibida pela Justiça

Marco Antônio Heredia Viveros, condenado pela tentativa de homicídio da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso no último domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu após o Ministério Público do Ceará apontar o descumprimento de medidas judiciais que o impediam de divulgar informações relacionadas ao caso e às vítimas.

A ordem de prisão preventiva foi expedida pela Justiça do Ceará durante o plantão judicial de sábado (8), a partir de uma solicitação apresentada pelo Ministério Público Estadual. A determinação teve como base uma entrevista concedida por Marco Antônio à TV Record, na qual ele falou sobre o episódio de violência cometido contra a ex-mulher.

Segundo o MPCE, a participação na entrevista contrariou restrições impostas pela Justiça em 2024. Entre as determinações estava a proibição de divulgar informações referentes ao processo, além de dados, nome ou imagem das vítimas. Conforme a representação apresentada pelo órgão, trechos da entrevista e materiais de divulgação chegaram a ser publicados em plataformas digitais e redes sociais.

O juiz Cesar Morel Alcantara entendeu haver elementos que indicariam, em tese, o descumprimento de medida protetiva de urgência, conduta prevista no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A decisão também considerou que Marco Antônio havia sido previamente informado sobre as restrições e sobre as consequências de eventual violação.

Além da prisão, a Justiça determinou que os conteúdos relacionados à entrevista sejam retirados do ar e proibiu novas veiculações do material em qualquer plataforma.

Também foi determinada a preservação dos arquivos relacionados à produção da reportagem, incluindo documentos, registros de edição, contratos e comunicações internas. Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.

A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em uma ação coordenada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.

O caso envolvendo Maria da Penha ocorreu em Fortaleza, em 1983, quando ela ainda era casada com Marco Antônio. Na época, a farmacêutica sofreu dois episódios de violência que provocaram graves consequências físicas.

Na primeira ocorrência, Maria da Penha foi atingida por um disparo enquanto dormia. O ferimento provocou lesões permanentes na coluna e resultou em paraplegia.

Meses depois, após retornar para casa depois de passar por tratamentos médicos e cirurgias, ela relatou ter sido mantida em cárcere privado e novamente vítima de uma tentativa de homicídio. Segundo seu relato, o então marido tentou provocar sua morte por eletrocussão durante o banho.

A trajetória judicial do caso se estendeu por anos. Marco Antônio foi condenado pelo Tribunal do Júri em 1991, mas permaneceu em liberdade após recursos apresentados pela defesa. Uma nova condenação ocorreu em 1996, porém novos questionamentos da defesa impediram, naquele momento, o cumprimento imediato da pena.

Em 2000, ele acabou preso e permaneceu detido por aproximadamente dois anos, até 2002.

A demora na responsabilização pelo caso levou Maria da Penha a recorrer, em 1998, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e omissão diante da violência sofrida pela farmacêutica. O órgão também recomendou medidas para aprimorar a resposta brasileira aos casos de violência contra mulheres.

A mobilização envolvendo entidades feministas, representantes do poder público e organizações da sociedade civil contribuiu para a criação de uma legislação específica para combater a violência doméstica e familiar.

O resultado foi a sanção, em 7 de agosto de 2006, da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha.

A legislação estabeleceu mecanismos de proteção às vítimas e medidas destinadas a impedir a continuidade da violência doméstica e familiar. Ao longo dos anos, a norma também passou por mudanças e passou a abranger diferentes situações de violência contra mulheres.

Maria da Penha conheceu Marco Antônio em 1974, quando os dois estudavam na Universidade de São Paulo (USP). Eles se casaram dois anos depois e posteriormente se mudaram para Fortaleza, onde constituíram família e tiveram três filhas.

Em relatos públicos, Maria da Penha afirmou que o relacionamento começou de maneira tranquila, mas que o comportamento do marido teria mudado depois que ele conquistou estabilidade profissional e a cidadania brasileira.

A história foi posteriormente registrada pela própria ativista no livro Sobrevivi… posso contar, publicado em 1997, obra na qual ela narra os episódios de violência e a longa batalha em busca de responsabilização.

A trajetória de Maria da Penha também resultou na criação do Instituto Maria da Penha e a transformou em uma das principais referências brasileiras na defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência.

A prisão de Marco Antônio ocorre quase duas décadas depois da criação da legislação que leva o nome da ativista e deverá ser acompanhada pelo Judiciário enquanto são analisados os possíveis descumprimentos das medidas impostas contra ele.

*FTN Brasil