Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (29) até dia 06

A partir de terça-feira (29), eleitores não poderão ser presos ou detidos, salvo em situações específicas previstas no Código Eleitoral. A regra permanece até 6 de outubro, dois dias após a votação do primeiro turno, marcada para o dia 4.

A medida não significa que crimes deixam de ser investigados ou que uma pessoa possa cometer uma infração sem consequências. A regra estabelece uma proteção específica durante o período imediatamente anterior e posterior à votação, com o objetivo de preservar a liberdade do eleitorado e o funcionamento regular do processo eleitoral.

A proteção aos eleitores começa justamente na reta final da campanha. Os candidatos já estão submetidos a uma regra semelhante desde 19 de setembro, quando passou a vigorar a proibição de prisão ou detenção de candidatas e candidatos, salvo em flagrante delito.

Na segunda-feira (28), outro prazo importante relacionado às pesquisas eleitorais ocorreu. Foi o último dia para registrar no PesqEle (Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais) as pesquisas de opinião pública realizadas antes do dia da eleição que tenham intenção de ser divulgadas no próprio domingo (4), dentro do horário permitido pela legislação eleitoral.

Outros prazos

Além da regra que envolve a prisão de eleitores, 29 de setembro também é a data-limite para que a Justiça Eleitoral designe horário e local para a verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect, utilizados no processo eleitoral.

No mesmo dia, termina ainda o prazo para partidos, federações ou coligações informarem à Justiça Eleitoral, no caso da votação no exterior, os nomes das pessoas autorizadas a expedir credenciais para fiscais, delegados e delegadas que acompanharão a votação e a apuração do primeiro turno.

Com a chegada de outubro, o calendário eleitoral entra definitivamente na reta final. O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no domingo, 4 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Assim, a partir de terça-feira, além da intensificação da campanha e dos últimos dias de propaganda eleitoral, os eleitores passam a contar com uma proteção específica prevista na legislação eleitoral contra prisões e detenções, que seguirá até 6 de outubro.

*Midiamax