Pardal estará disponível a partir do dia 16 de agosto para receber denúncias eleitorais

A partir do dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal estará disponível para denúncias ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A liberação da ferramenta ocorre no mesmo dia em que se inicia a propaganda eleitoral para o pleito de 2026.

A plataforma criada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permite que os eleitores relatem diretamente ao TRE as irregularidades para facilitar a fiscalização e o cumprimento das regras. De acordo com a portaria TSE nº 451/2026, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada no DJE (Diário da Justiça Eletrônico), o sistema será composto por três módulos:

• Pardal Móvel: aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store;
• Pardal ADM: ambiente de uso exclusivo da Justiça Eleitoral para gestão de dados apresentados em denúncias relativas à respectiva circunscrição;
• Pardal Web: plataforma destinada ao acompanhamento de estatísticas das denúncias registradas.

Para acessar o aplicativo, a pessoa usuária deverá se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. A norma, contudo, assegura que a identidade da pessoa denunciante permanecerá protegida por sigilo, independentemente da forma de autenticação utilizada.

Denúncias

Ao registrar uma nova denúncia, o usuário terá que informar a descrição da suposta irregularidade. Em seguida, um agente automatizado fará uma classificação preliminar da ocorrência em duas categorias: propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda eleitoral irregular.

Antes do preenchimento das informações complementares, o sistema apresentará orientações sobre quais condutas são permitidas ou proibidas pela legislação eleitoral, de acordo com o tipo de denúncia selecionado. A medida busca reduzir registros equivocados ou sem fundamento.

A classificação sugerida pelo sistema poderá ser alterada pelo próprio denunciante. Além da descrição do fato, será possível anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à irregularidade apontada.

Após o envio, o sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento da denúncia, que poderá ser consultada tanto no aplicativo quanto por meio de um link enviado ao e-mail informado pela pessoa denunciante.

*Midiamax