Projeto de lei quer criação de 150 cargos de analista judiciário no TJMS

Um projeto de lei encaminhado à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) do TJMS (Tribunal de Justiça) quer a criação 150 cargos efetivos de analista judiciário por concurso. A medida ocorre após a sanção de criação de 302 novos cargos no órgão, mas, comissionados.

Segundo o texto, os cargos serão destinados ao apoio técnico e administrativo das atividades do Judiciário estadual, diante do crescimento no volume de processos e da necessidade de maior eficiência na prestação jurisdicional.

A proposta, aprovada previamente pelo Órgão Especial do TJMS, considera dados recentes de produtividade. Em 2024, o Judiciário sul-mato-grossense registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais e julgou cerca de 469 mil processos em primeira instância.

No mesmo período, mais de 403 mil novas ações foram distribuídas, com destaque para a Comarca de Campo Grande, responsável por cerca de 42% dos casos.

Com o início de 2025, o acervo processual ultrapassou 773 mil ações em tramitação no primeiro grau, cenário que, segundo a justificativa do projeto, reforça a necessidade de ampliação do quadro de servidores.

A lei estabelece que o provimento dos cargos será feito de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas correrão por conta de dotação própria, podendo ser suplementadas, se necessário.

*Midiamax