Ministro do STJ nega habeas corpus e mantém preso ex-chefe da regulação de saúde de MS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do ex-chefe da regulação de saúde de Mato Grosso do Sul, Ed Carlo Britto Burgatt. A decisão liminar foi proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, que negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do investigado.
Ed Carlo é apontado como peça-chave de uma suposta organização criminosa desmantelada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Gutenberg, acusada de desviar cerca de R$ 27 milhões de cofres municipais no estado.
As investigações revelam que a estrutura pública da regulação estadual de saúde era transformada em um balcão de negócios. Utilizando o poder do cargo, o acusado pressionava prefeitos sul-mato-grossenses a contratarem a Editora Avante — empresa sediada em São Bernardo do Campo (SP) e controlada pela família Jafar.
Em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, o réu chegou a ameaçar que iria “trancar tudo” na área da saúde caso determinado município se recusasse a adquirir o material pedagógico ofertado pelo grupo.
Estrutura do Esquema e Desdobramentos Judiciais
O esquema financeiro e a engrenagem de extorsão funcionavam por meio de propinas e favorecimentos diretos aos envolvidos.
- Contratos Suspeitos: A fraude começou a ser desmascarada após a constatação de um contrato de R$ 1 milhão firmado entre a Prefeitura de Miranda e a Editora Avante — empresa recém-criada, com capital social de apenas R$ 40 mil. Quebras de sigilo fiscal e telemático identificaram ao menos 17 prefeituras atingidas pela abordagem do grupo.
- Réus na Justiça: A denúncia do Ministério Público foi aceita, tornando réus 17 investigados, incluindo Ed Carlo e sua filha, Jéssyca Burgatt.
- Mandados de Prisão: Deflagrada em julho de 2026 a partir de apurações iniciadas em 2023, a Operação Gutenberg resultou na expedição de 16 mandados de prisão preventiva, dos quais 15 foram efetivamente cumpridos e um segue pendente de localização.
*Dourados Agora
