Juíza da 3ª Vara vai julgar 17 pelo desvio de R$ 27 mi na venda de livros paradidáticos
A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, vai comandar o julgamento dos 17 réus pelo desvio de R$ 27 milhões na venda de livros paradidáticos pela suposta organização criminosa comandada pela empresária Rossana Paroschi Jafar. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o conflito negativo de competência e determinou que o processo fique sob com a magistrada.
Os réus na Operação Gutenberg são a viúva Rossana Paroschi Jafar, 54 anos, e os três filhos, Olívia, 26, Giovanni, 33, e Felipe Paroschi Jafar, 34, o ex-prefeito de Fátima do Sul e ex-assessor do deputado estadual Jamilson Lopes Name (PP), Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, 46, o ex-assessor da Casa Civil, Inácio da Silva Espíndola, 60, e o ex-coordenador da Central de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde, Ed Carlo Britto Burgatt, 52.
Um réu, o publicitário e empresário Heyder Bartz, 44, está foragido há quatro meses, desde 7 de julho deste ano. Ele escapou do cerco do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A prisão preventiva foi mantida pela juíza May Melke Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias, e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No último dia 5 deste mês, a defesa ingressou com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.
Conforme o Gaeco, a organização criminosa superfaturava na venda de livros paradidáticos para prefeituras sem licitação. Servidores públicos e agentes políticos recebiam propina para integrar o esquema criminoso.
Os livros eram vendidos pela Editora Avante, constituída em nome de terceiros pela família Jafar. Rossana é alvo de denúncia por superfaturamento e desvio de recursos públicos pela 2ª vez. Ela e o marido, Micherd Jafar Júnior, que morreu de covid-19, foram denunciados por esquema semelhante após investigação da Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica.
Conflito de competência
Inicialmente, o caso começou a tramitar na 2ª Vara Criminal. Os acusados alegaram conflito de competência porque as prisões foram decretadas pela juíza May Melke Siravegna, do Núcleo de Garantias. Ela é esposa do titular da 2ª Vara Criminal, juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior.
Para evitar questionamentos futuros e risco de nulidade, o juiz Deyvis Ecco declinou competência para a 3ª Vara Criminal. Eucélia Moreira Casal declarou conflito negativo de competência e suspendeu o processo até análise pelo Tribunal de Justiça. Com o julgamento pela turma, a magistrada será responsável pela condução da ação penal.
*O Jacaré
